Termos e condições

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO CLOVERHOUND

Data de vigência: janeiro de 2025

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é um acordo legal entre você (“Cliente”, “Você” ou “Seu”) e a Cloverhound, Inc. (“Cloverhound”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”), uma empresa constituída na Carolina do Norte, que rege o uso que você faz dos produtos de software e serviços da Cloverhound.

1. DEFINIÇÕES

“Serviços” significa qualquer software, plataforma, aplicativo ou serviço baseado em nuvem fornecido pela Cloverhound, incluindo, entre outros, o Cloverhound Cloud, o Cloverhound Connect, o Vigilus e qualquer documentação, atualização e serviço de suporte relacionados.

"Usuário" significa qualquer pessoa física que acesse ou utilize os Serviços por meio da conta do Cliente.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Sujeito aos termos e condições deste Contrato e ao pagamento das taxas aplicáveis, a Cloverhound concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços exclusivamente para fins comerciais internos durante o período de vigência da sua assinatura.

3. RESTRIÇÕES

Você não deve: (a) sublicenciar, vender, alugar ou de outra forma transferir os Serviços a terceiros; (b) modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Serviços; (c) criar obras derivadas com base nos Serviços; (d) utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (e) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços; (f) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos seus sistemas ou redes relacionados.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Cloverhound detém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual a eles associados. Não são concedidos a você quaisquer direitos além daqueles expressamente estabelecidos neste Contrato. Você reconhece que os Serviços contêm informações proprietárias e confidenciais protegidas pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis.

5. DADOS E PRIVACIDADE

A sua utilização dos Serviços também é regida pela nossa Política de Privacidade, disponível em cloverhound.com/Privacy-Policy. Você é responsável por garantir que a sua utilização dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados.

6. TAXAS E PAGAMENTO

Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao uso dos Serviços, conforme estabelecido no formulário de pedido ou no contrato de assinatura aplicável. Todas as taxas são não reembolsáveis, salvo nos casos expressamente previstos no formulário de pedido aplicável. A Cloverhound reserva-se o direito de alterar os preços na renovação, mediante aviso prévio razoável.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este Contrato permanecerá em vigor durante toda a vigência da Sua assinatura. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito caso a outra parte cometa uma violação substancial do presente Contrato e não sanie tal violação no prazo de trinta (30) dias a partir do recebimento da notificação por escrito. Após a rescisão, a Sua licença para utilizar os Serviços cessará imediatamente, e Você deverá destruir todas as cópias de quaisquer materiais relacionados que estejam em Sua posse.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA À GARANTIA

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A CLOVERHOUND NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ISENTOS DE ERROS OU SEGUROS.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CLOVERHOUND SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA INCORRIDA DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CLOVERHOUND NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS POR VOCÊ NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Cloverhound e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu uso dos Serviços ou à sua violação deste Contrato.

11. LEI APLICÁVEL

O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Carolina do Norte, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer ação ou processo judicial decorrente do presente Contrato deverá ser ajuizado exclusivamente nos tribunais localizados no Condado de Mecklenburg, Carolina do Norte.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto do mesmo e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores. Caso alguma disposição do presente Contrato seja considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A não aplicação, por parte da Cloverhound, de qualquer direito ou disposição do presente Contrato não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.

13. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre este Contrato, entre em contato conosco pelo:

Cloverhound, Inc.
501 N Church St.
Charlotte, Carolina do Norte 28202
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